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Questão bastante polêmica é a possibilidade do proprietário de um imóvel residencial em condomínio edilício, locar sua unidade através da plataforma AirBnB, entre outras.

De um lado estão os proprietários, cujo interesse é utilizar o imóvel como fonte de renda ou investimento. De outro, os condôminos moradores, que temem pela segurança.

Os condôminos investidores, geralmente defendem que se trata de propriedade privada e que é seu direito constitucional dar o uso e destinação que bem entender. Já os condôminos residentes, deduzem que não se trata  de locação de temporada e sim de modalidade de hospedagem, não permitida em condomínios residenciais, que a elevada rotatividade de locatários afeta o sossego, a tranquilidade e a segurança de todos condôminos, enfim, que o direito constitucional de propriedade não é absoluto, devendo a sua fruição estar adequada a convenção e regimento interno do Condomínio.

Sobre o tema não há consenso. Tanto é que a questão se encontra sob a análise do STJ, que em breve decidirá sobre a legalidade de locações em condomínios residenciais via plataformas on-line.

Enquanto isso não ocorre, os condomínios podem tomar algumas importantes medidas a fim de mitigar os inconvenientes das locações via plataforma on-line, como rever suas convenções e regimentos a fim de tonar mais rígidas as regras atinentes as locações, com a inclusão de sistemas mais eficazes de segurança, prévio cadastro de novos moradores, mesmo que temporários, taxas de entrada e saída de novos locatários, necessidade de um novo cadastro junto a empresa de segurança a cada troca de inquilino, entre outras regras necessárias a manutenção da segurança de todos, aplicando as penalidades estabelecidas na hipótese de descumprimento. Tais mecanismos, além de desestimular a locação por pequenos períodos, contribuirá para a melhoria da segurança e do bem estar de todos.

* Lucio Fernando Wiest é advogado especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do escritório Uhlig & Wiest Advogados (lucio@uw.adv.br).

 

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